25 de setembro de 2026
A disputa entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça entrou em uma nova etapa processual no Supremo Tribunal Federal (STF), em meio à controvérsia sobre a condução de procedimentos relacionados aos casos Banco Master e INSS.
Moraes apresentou uma representação contra Mendonça questionando sua atuação na condução dos procedimentos. Em resposta, Mendonça contestou as acusações e pediu o arquivamento da iniciativa, além de solicitar que também fossem apurados fatos relacionados à atuação de Moraes.
O conflito passou a envolver não apenas as acusações entre os dois ministros, mas também questões sobre competência, distribuição dos procedimentos, validade de documentos e limites da atuação judicial em investigações.
Importante:
Até o momento, não existe decisão de mérito do STF estabelecendo responsabilidade criminal ou administrativa de Alexandre de Moraes ou André Mendonça pelos fatos discutidos nessas petições.
Como começou a disputa
A controvérsia surgiu durante a condução de procedimentos relacionados ao Banco Master e a outras investigações supervisionadas pelo Supremo.
André Mendonça recebeu material produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Entre as informações havia referências a Alexandre de Moraes.
A partir desse material, Mendonça apresentou ao STF uma petição que passou a ser identificada como Petição 16.662.
Posteriormente, Alexandre de Moraes encaminhou à Presidência do Supremo uma manifestação questionando a atuação de Mendonça. Esse procedimento passou a tramitar como Petição 16.704.
Os dois processos acabaram ligados por questões processuais e passaram a fazer parte de uma discussão sobre a forma como o próprio STF deveria conduzi-los.
O que Moraes questiona?
Alexandre de Moraes apresentou acusações relacionadas à forma como André Mendonça conduziu procedimentos ligados aos casos Banco Master e INSS.
Entre os pontos levantados estão questionamentos sobre limites da supervisão judicial, acesso a materiais de investigação, levantamento de sigilos e tratamento de informações produzidas pela Polícia Federal.
Moraes também sustentou que determinadas medidas tomadas por Mendonça poderiam ter ultrapassado os limites da função judicial e interferido na atividade investigativa.
Essas alegações foram apresentadas por Moraes e ainda não equivalem a uma conclusão judicial de que Mendonça tenha praticado qualquer irregularidade.
Como Mendonça respondeu
André Mendonça contestou as acusações e pediu o arquivamento da representação.
Um dos principais pontos da manifestação é a crítica à utilização de determinados relatórios de inteligência da Polícia Federal como fundamento das acusações.
Mendonça questiona o valor probatório desses documentos e sustenta que relatórios produzidos durante uma investigação não podem ser tratados automaticamente como provas conclusivas.
O ministro também questionou a forma como determinadas informações foram utilizadas e pediu providências relacionadas à própria atuação de Alexandre de Moraes.
Duas posições
Moraes: sustenta que Mendonça teria ultrapassado os limites da supervisão judicial na condução das investigações.
Mendonça: sustenta que foram utilizados relatórios e informações preliminares de forma inadequada para fundamentar as acusações contra ele.
A questão dos relatórios de inteligência
Os relatórios policiais passaram a ocupar uma posição central na disputa.
O questionamento envolve especialmente a diferença entre informação de inteligência, elemento de investigação e prova juridicamente utilizável.
Mendonça afirma que determinados documentos utilizados para sustentar as acusações possuem caráter preliminar e não poderiam ser tratados como prova conclusiva.
A questão não é meramente documental. O tratamento dado a esses relatórios pode influenciar a análise sobre a própria regularidade do procedimento que deu origem à representação.
Por isso, antes de qualquer conclusão sobre responsabilidade individual, será necessário determinar quais documentos foram produzidos, em que circunstâncias, com qual finalidade e qual valor jurídico podem ter.
A Petição 16.662
A Petição 16.662 tem origem em relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro.
O documento contém supostos diálogos relacionados a Alexandre de Moraes e foi levado ao Supremo no contexto das investigações do Banco Master.
Em 15 de setembro, o Plenário do STF analisou uma questão de ordem sobre a possibilidade de reunir a Petição 16.662 e a Petição 16.704 e, posteriormente, redistribuí-las conforme as regras regimentais.
O ministro Flávio Dino pediu vista e interrompeu a análise.
O que o STF deixou claro:
O Plenário não chegou a analisar o mérito da Petição 16.662. A discussão interrompida tratava da forma de tramitação dos procedimentos e de sua eventual reunião.
A Petição 16.704
A Petição 16.704 reúne o procedimento originado da iniciativa apresentada por Alexandre de Moraes contra André Mendonça.
O presidente do STF, Edson Fachin, determinou a complementação da instrução do processo para obter manifestações da Procuradoria-Geral da República e de Mendonça antes de avaliar a admissibilidade e a regularidade do procedimento.
O despacho de Fachin deixou expressamente registrado que essas providências não representavam antecipação de decisão sobre a admissibilidade, a regularidade ou o mérito das acusações.
Isso significa que o procedimento ainda está em fase de análise processual.
Qual é o papel de Edson Fachin?
Edson Fachin passou a ocupar posição central na organização dos procedimentos relacionados ao conflito.
Como presidente do STF, Fachin recebeu as manifestações e determinou medidas para esclarecer a tramitação das petições.
A Presidência também passou a analisar questões relacionadas à distribuição e à eventual reunião dos processos.
O ponto é especialmente relevante porque a definição de quem será responsável pelos procedimentos pode influenciar os próximos passos do caso.
Por que Flávio Dino pediu vista?
Durante a sessão de 15 de setembro, o Plenário analisava uma questão de ordem proposta para reunir as Petições 16.662 e 16.704, redistribuir os procedimentos e adotar outras providências relacionadas aos magistrados mencionados no caso Banco Master.
Flávio Dino pediu vista antes da conclusão dessa discussão.
Com isso, a questão sobre a tramitação conjunta dos processos permaneceu pendente.
O próprio STF informou posteriormente que a definição dessa questão de ordem deveria ocorrer antes de uma nova apreciação da Petição 16.704.
O centro da disputa agora é processual
Embora o conflito tenha começado com acusações sobre a atuação de um ministro e do outro, o estágio atual envolve uma série de questões processuais.
Entre elas estão:
- Qual procedimento deve tramitar em conjunto;
- Qual ministro deverá atuar na relatoria;
- Como os processos devem ser distribuídos;
- Quais documentos podem ser considerados na análise;
- Qual é o valor jurídico dos relatórios de inteligência;
- E quais providências podem ser adotadas diante das acusações apresentadas.
Fato x interpretação
FATO
Alexandre de Moraes apresentou uma representação questionando a atuação de André Mendonça.
FATO
André Mendonça contestou as acusações e pediu o arquivamento da representação.
FATO
Mendonça também pediu que fatos relacionados à atuação de Moraes fossem apurados.
FATO
Relatórios de inteligência e informações produzidas durante as investigações estão no centro da controvérsia.
FATO
O STF analisou uma questão de ordem sobre a reunião das Petições 16.662 e 16.704.
FATO
Flávio Dino pediu vista e interrompeu a análise dessa questão.
FATO
O mérito da Petição 16.662 ainda não foi analisado pelo Plenário.
NÃO ESTÁ ESTABELECIDO
Que qualquer dos dois ministros tenha cometido crime ou falta funcional em razão dos fatos discutidos nas petições.
O que precisa ser definido?
Antes de uma análise definitiva das acusações, o Supremo ainda precisa resolver questões relacionadas à tramitação dos processos.
Também será necessário avaliar a documentação utilizada nas representações e ouvir as manifestações previstas no procedimento.
A partir daí, o tribunal poderá decidir quais questões devem ser analisadas, por quem e dentro de qual procedimento.
Por isso, o próximo movimento do STF será importante não apenas para o conteúdo das acusações, mas também para definir como o próprio tribunal conduzirá o caso.
O que observar daqui para frente?
- A retomada da questão de ordem após o pedido de vista de Flávio Dino;
- A eventual reunião ou separação das Petições 16.662 e 16.704;
- A definição da tramitação e da relatoria dos procedimentos;
- Novas manifestações de Moraes e Mendonça;
- Posicionamentos da Procuradoria-Geral da República;
- Eventual análise do mérito das acusações pelo STF.
EM RESUMO
A disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça ganhou uma nova dimensão dentro do STF.
Moraes questiona a atuação de Mendonça na condução de procedimentos relacionados ao Banco Master e ao INSS. Mendonça contesta as acusações, questiona o valor de determinados relatórios de inteligência e pede o arquivamento da representação, além de solicitar apuração de fatos relacionados a Moraes.
Paralelamente, o STF discute como os procedimentos devem tramitar. A questão sobre a reunião das Petições 16.662 e 16.704 foi suspensa após pedido de vista de Flávio Dino, e o mérito da Petição 16.662 ainda não foi analisado pelo Plenário.
Por enquanto, o caso permanece em fase processual, sem decisão definitiva estabelecendo responsabilidade criminal ou administrativa de qualquer dos dois ministros.
Fontes: Supremo Tribunal Federal; Folha de S.Paulo; informações processuais oficiais do STF. Informações atualizadas em 25 de setembro de 2026.
