29 de setembro de 2026

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite de segunda-feira, 28 de setembro, os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia restabelecido publicações relacionadas à controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.

Com a decisão, voltou a valer, provisoriamente, a determinação anterior do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia ordenado a retirada das publicações consideradas falsas ou desinformativas no contexto da disputa eleitoral.

Fux também determinou que X, Meta, TikTok e Google retomem o cumprimento da ordem do TSE no prazo de 24 horas.

A sequência de decisões

O episódio passou por três decisões individuais em poucos dias.

O que Fux determinou?

Ao suspender os efeitos da decisão de Dino, Fux determinou que voltassem a valer as ordens estabelecidas anteriormente pela Justiça Eleitoral.

As plataformas X, Meta, TikTok e Google foram intimadas a cumprir a determinação no prazo de 24 horas.

A medida atinge as publicações que estavam abrangidas pela decisão eleitoral anterior, com as ressalvas e limites definidos naquela própria decisão. :contentReference[oaicite:4]{index=4}

Fux justificou a urgência considerando a proximidade das eleições e o risco de que decisões sucessivas e diferentes sobre o mesmo conteúdo produzissem efeitos antes de uma análise definitiva pelo colegiado.

Por que Fux suspendeu a decisão de Dino?

Um dos argumentos apresentados por Fux está relacionado à proximidade do processo eleitoral.

O ministro considerou que a alternância de decisões individuais poderia gerar efeitos distintos sobre as mesmas publicações em um intervalo muito curto.

A decisão também questionou a situação criada pelo restabelecimento de um conteúdo que havia sido considerado falso pela Justiça Eleitoral.

Em sua fundamentação, Fux avaliou ainda questões relacionadas à competência da Justiça Eleitoral e à atuação do STF sobre uma decisão tomada no âmbito do TSE.

Dino havia defendido liberdade de expressão e religiosa

Na decisão de 27 de setembro, Flávio Dino havia acolhido o pedido apresentado no processo e cassado parte da decisão do TSE.

Segundo o texto da própria decisão, Dino afirmou que a medida preservaria a liberdade de expressão e a liberdade religiosa daqueles que defendem a manutenção da legislação que transformou Nossa Senhora Aparecida em Padroeira do Brasil. :contentReference[oaicite:5]{index=5}

Dino também baseou sua decisão em entendimento do STF relacionado à liberdade de expressão e fez referência à ADPF 130.

Depois da decisão de Fux, esse entendimento individual de Dino permanece suspenso provisoriamente enquanto o conflito jurídico aguarda análise colegiada.

Dino pediu análise do plenário

Antes mesmo da decisão de Fux, Flávio Dino havia solicitado ao presidente do STF, Edson Fachin, que sua decisão fosse submetida ao plenário.

O pedido significa que os demais ministros poderão analisar colegiadamente o entendimento adotado por Dino.

O registro oficial do STF mostra que o processo foi incluído em pauta para julgamento presencial pelo Tribunal Pleno. :contentReference[oaicite:6]{index=6}

Assim, o caso deixou de depender exclusivamente de decisões individuais e passou a caminhar para uma análise do colegiado.

O conteúdo que originou a disputa

A controvérsia nasceu da circulação de publicações que associavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A alegação foi considerada falsa ou inverídica nas decisões da Justiça Eleitoral que determinaram sua retirada.

Reportagens de checagem também apontaram que a narrativa estava relacionada a um projeto apresentado originalmente em 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli, que foi arquivado em 2008 e não tinha autoria de Flávio Bolsonaro. :contentReference[oaicite:7]{index=7}

Flávio Bolsonaro negou a alegação e acionou a Justiça para contestar a circulação do conteúdo.

Uma segunda discussão: quem pode determinar a remoção?

Com o conflito entre as decisões de Mendonça, Dino e Fux, o caso ganhou uma dimensão processual que vai além da publicação específica.

Passou a existir uma discussão sobre os limites da atuação do STF diante de decisões da Justiça Eleitoral, especialmente em período de campanha.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, manifestando preocupação com o que classificou como sobreposição de competências entre os tribunais. :contentReference[oaicite:8]{index=8}

Essa manifestação representa a posição institucional do presidente do TSE e faz parte da discussão sobre a competência de cada Corte.

Fato x interpretação

Por que o caso ganhou dimensão institucional?

Em poucos dias, o mesmo conjunto de publicações foi submetido a decisões individuais em sentidos diferentes dentro do TSE e do STF.

Isso colocou em debate não apenas a retirada de conteúdo durante uma campanha eleitoral, mas também questões sobre competência, decisões monocráticas, liberdade de expressão e combate à desinformação.

Ao mesmo tempo, o episódio mostra como uma decisão judicial sobre uma publicação específica pode produzir efeitos imediatos sobre plataformas digitais e sobre a circulação de informações durante o processo eleitoral.

O que acontece agora?

No curto prazo, prevalece a decisão de Luiz Fux, que restabeleceu provisoriamente a ordem do TSE e deu às plataformas 24 horas para cumprir a determinação.

Paralelamente, o STF deverá analisar colegiadamente a controvérsia.

O julgamento poderá examinar tanto a situação das publicações quanto questões jurídicas mais amplas relacionadas à competência dos tribunais e aos limites das decisões sobre conteúdo eleitoral.

Até que o colegiado se manifeste, a decisão de Fux permanece como referência provisória para o cumprimento das ordens relacionadas ao caso. :contentReference[oaicite:12]{index=12}

O que observar daqui para frente?

• O cumprimento da ordem por X, Meta, TikTok e Google;
• A definição da data do julgamento pelo plenário do STF;
• Os votos dos demais ministros sobre a decisão de Dino;
• A posição do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral no caso;
• Eventuais novas decisões sobre as publicações durante a campanha.

Fontes: Supremo Tribunal Federal; Agência Brasil; Folha de S.Paulo; CNN Brasil. Informações atualizadas em 29 de setembro de 2026.