1º de outubro de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por maioria, a retirada de publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

O julgamento foi realizado pelo plenário virtual da Corte e confirmou, em sua essência, a decisão inicialmente tomada pelo ministro André Mendonça. O caso ganhou repercussão nacional por ocorrer poucos dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro.

A decisão, entretanto, não determinou a retirada indiscriminada de qualquer conteúdo relacionado a Flávio Bolsonaro, Nossa Senhora Aparecida ou à discussão religiosa. Durante o julgamento, Mendonça alterou parcialmente seu voto e permitiu a permanência de uma publicação específica do humorista Antonio Tabet.

O que o TSE decidiu

André Mendonça havia determinado inicialmente a remoção de publicações que apresentassem como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família teriam proposto, articulado, apoiado ou pretendido promover a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Ao analisar o caso no plenário virtual, o ministro votou pela manutenção da decisão e sustentou que a medida não tinha como objetivo impedir discussões sobre religião ou opiniões políticas.

O entendimento foi de que a Justiça Eleitoral deveria impedir a circulação de uma afirmação apresentada como fato e considerada falsa no processo.

A maioria dos ministros acompanhou a manutenção da retirada das publicações relacionadas a esse núcleo factual.

Ao mesmo tempo, o julgamento estabeleceu uma distinção entre a afirmação factual considerada falsa e manifestações que possam ser interpretadas como crítica, opinião ou sátira.

A publicação de Antonio Tabet

Uma das principais questões discutidas no julgamento envolveu uma publicação do humorista Antonio Tabet.

A postagem fazia referência à chamada “família miliciana” e a Nossa Senhora Aparecida, mas não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro.

Inicialmente, o conteúdo havia sido incluído na determinação de remoção de André Mendonça.

Durante o julgamento do plenário virtual, porém, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva apresentou entendimento de que aquela publicação específica não estabelecia uma associação direta entre Flávio Bolsonaro e a suposta iniciativa de retirar o título de Padroeira do Brasil.

Mendonça posteriormente ajustou seu voto e decidiu preservar a postagem de Tabet, afirmando que, diante da ambiguidade do conteúdo, deveria prevalecer uma interpretação de intervenção mínima e proteção reforçada à liberdade de expressão.

Como o caso chegou ao STF

Antes da análise colegiada pelo TSE, o episódio provocou uma sequência de decisões individuais envolvendo ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

André Mendonça havia determinado inicialmente a remoção das publicações.

Antonio Tabet recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e o ministro Flávio Dino suspendeu a decisão de Mendonça especificamente em relação à publicação questionada.

Dino considerou, entre outros pontos, que a mensagem não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro ou qualquer integrante específico de sua família.

Posteriormente, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu temporariamente os efeitos da determinação de Mendonça.

O episódio provocou uma discussão institucional sobre os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal em decisões tomadas pelo TSE durante o processo eleitoral.

O julgamento do caso no próprio TSE passou então a concentrar a análise colegiada sobre o alcance da decisão de Mendonça.

Liberdade de expressão

A liberdade de expressão se tornou um dos principais pontos jurídicos discutidos durante o julgamento.

Mendonça sustentou que a determinação não configurava censura prévia nem proibição geral de determinado tema.

Segundo o entendimento apresentado no julgamento, a ordem não alcançaria críticas, opiniões e manifestações que não reproduzissem o núcleo factual considerado falso.

A discussão também envolveu a necessidade de diferenciar uma informação apresentada como fato de uma manifestação de opinião, crítica ou sátira.

O que dizem os críticos

Críticos da decisão, principalmente setores ligados à direita e à campanha de Flávio Bolsonaro, sustentam que a Justiça Eleitoral estaria ampliando excessivamente sua atuação sobre conteúdos publicados durante a campanha.

Essa interpretação aponta para o risco de que decisões semelhantes sejam utilizadas para ampliar a intervenção judicial sobre manifestações políticas durante períodos eleitorais.

Essa é uma avaliação política e jurídica feita pelos críticos da decisão e não representa uma conclusão estabelecida pelo TSE.

Do outro lado, defensores da atuação judicial argumentam que a Justiça Eleitoral precisa impedir que informações falsas apresentadas como fatos sejam utilizadas para influenciar a formação da vontade do eleitor.

O ponto objetivo estabelecido no julgamento é que a Corte considerou falsa a afirmação de que Flávio Bolsonaro teria proposto, apoiado ou articulado concretamente uma iniciativa para retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

A divergência sobre o alcance da decisão

O julgamento também revelou divergências entre os ministros sobre até onde poderia chegar a determinação de remoção.

Parte da discussão esteve relacionada à possibilidade de aplicar a decisão a publicações diferentes daquela que originou o processo, especialmente quando o conteúdo não apresentasse diretamente a alegação considerada falsa.

A preservação da publicação de Tabet após a mudança parcial do voto de Mendonça mostrou que o tribunal não tratou todos os conteúdos relacionados ao episódio de maneira idêntica.

Essa diferenciação passou a ser um dos elementos centrais da decisão colegiada.

Linha do tempo do caso

• 24 de setembro: Antonio Tabet publica mensagem nas redes sociais envolvendo Nossa Senhora Aparecida e a chamada “família miliciana”.
• 25 de setembro: André Mendonça determina a remoção da publicação e de conteúdos semelhantes após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro.
• 27 de setembro: Flávio Dino, no STF, suspende a decisão de Mendonça em relação à publicação de Tabet e determina o restabelecimento do conteúdo.
• 28 de setembro: Luiz Fux suspende a decisão de Dino e restabelece temporariamente os efeitos da determinação de Mendonça.
• 30 de setembro: o plenário virtual do TSE analisa o caso. A maioria mantém a retirada das publicações relacionadas ao núcleo factual considerado falso.
• 30 de setembro: André Mendonça altera parcialmente seu voto e permite a permanência da publicação específica de Antonio Tabet.

O que fica definido

Com o julgamento colegiado, a decisão deixou de depender exclusivamente da manifestação individual de André Mendonça e passou a contar com o entendimento majoritário do Tribunal Superior Eleitoral.

O tribunal manteve a retirada de conteúdos que apresentassem como fato a existência de uma iniciativa concreta de Flávio Bolsonaro para retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de Padroeira do Brasil.

Ao mesmo tempo, a decisão preservou a publicação específica de Antonio Tabet, considerada distinta do núcleo factual que motivou a determinação inicial.

O caso, portanto, estabeleceu uma diferenciação entre a divulgação de uma alegação factual considerada falsa e manifestações que possam ser enquadradas como crítica, opinião ou sátira.

O que observar daqui para frente?

• Novas decisões da Justiça Eleitoral sobre conteúdos relacionados aos candidatos;
• Como os tribunais irão diferenciar afirmações factuais de críticas e manifestações de opinião;
• Eventuais novos recursos relacionados ao episódio;
• Possíveis decisões do STF sobre questões constitucionais relacionadas ao caso;
• O tratamento dado pela Justiça Eleitoral a conteúdos semelhantes durante o restante do processo eleitoral.

Fontes: Tribunal Superior Eleitoral; Agência Brasil; Supremo Tribunal Federal; Folha de S.Paulo; CNN Brasil. Informações atualizadas em 1º de outubro de 2026.