30 de setembro de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quarta-feira (30) o julgamento que analisa a decisão do ministro André Mendonça sobre publicações envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.
Mendonça, relator do caso, foi o primeiro a votar e defendeu a manutenção das ordens de remoção. Com isso, o julgamento começou com placar de 1 a 0 pela manutenção da medida. Os demais ministros ainda precisam apresentar seus votos.
Importante:
O julgamento ocorre em plenário virtual e ainda não terminou. Portanto, o placar de 1 a 0 representa apenas o voto do relator e pode ser alterado pelos demais ministros.
Como começou a disputa
Em 25 de setembro, André Mendonça havia determinado a retirada de publicações que associavam Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Uma das publicações atingidas era de Antonio Tabet, que posteriormente recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
O caso chegou ao ministro Flávio Dino, que em 27 de setembro suspendeu parcialmente a decisão do TSE e determinou o restabelecimento de publicações. Na decisão, Dino citou a liberdade de expressão e a liberdade religiosa e fez referência à ADPF 130.
Dois dias depois, Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino e restabeleceu provisoriamente a ordem da Justiça Eleitoral, determinando novamente a retirada dos conteúdos abrangidos pela decisão.
A sequência das decisões
25 de setembro — André Mendonça: determinou a remoção dos conteúdos.
27 de setembro — Flávio Dino: suspendeu parcialmente a ordem do TSE e determinou o restabelecimento das publicações.
28 de setembro — Luiz Fux: suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu provisoriamente a ordem de remoção.
30 de setembro — TSE: começou a analisar colegiadamente a decisão original de Mendonça.
Nem todo conteúdo sobre o assunto foi considerado irregular
A decisão de Mendonça não determina a retirada automática de qualquer publicação que mencione Nossa Senhora Aparecida ou o debate político relacionado ao tema.
Em uma decisão anterior, o ministro permitiu a manutenção de uma publicação da deputada Erika Hilton.
Segundo a análise apresentada no caso, a postagem mencionava um projeto de lei apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli, mas deixava claro que a proposta era antiga e já estava arquivada.
O entendimento mostra que a controvérsia está concentrada nas publicações que atribuem a Flávio Bolsonaro ou à sua família, como fato, uma articulação para retirar o título de Padroeira do Brasil.
O argumento de Mendonça
Ao votar nesta quarta-feira, Mendonça defendeu a manutenção das ordens de remoção e afirmou que a medida busca combater conteúdos considerados falsos, sem configurar censura prévia.
Segundo a decisão divulgada sobre o julgamento, a determinação não impede novas publicações nem suspende perfis inteiros. A remoção se dirige aos conteúdos que reproduzam a informação considerada falsa.
O ministro foi o único a votar até o momento da publicação das primeiras informações sobre a sessão. O plenário virtual permanece aberto para os demais votos.
A disputa entre TSE e STF
O caso ganhou dimensão institucional depois que decisões individuais de ministros do TSE e do STF passaram a produzir efeitos diferentes sobre as mesmas publicações.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, manifestou preocupação com a sobreposição de decisões entre as duas Cortes.
Ao mesmo tempo, tanto Dino quanto Fux encaminharam suas decisões para análise do plenário do STF.
Com o julgamento iniciado agora no TSE, existem dois debates paralelos: um sobre a permanência ou retirada das publicações e outro sobre os limites da atuação de cada tribunal em decisões relacionadas ao processo eleitoral.
O ponto jurídico central:
O caso ultrapassou a discussão sobre uma publicação específica e passou a envolver questões relacionadas à liberdade de expressão, combate à desinformação eleitoral, competência da Justiça Eleitoral e atuação do STF sobre decisões do TSE.
Fato x interpretação
FATO
André Mendonça determinou a remoção de publicações relacionadas à alegação sobre Nossa Senhora Aparecida.
FATO
Flávio Dino suspendeu parcialmente essa determinação e determinou o restabelecimento dos conteúdos.
FATO
Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu provisoriamente a ordem de remoção.
FATO
O TSE iniciou nesta quarta-feira o julgamento colegiado da decisão de Mendonça, e o relator votou pela manutenção das remoções.
AINDA EM DISCUSSÃO
Os demais ministros do TSE ainda precisam votar, e a controvérsia sobre os limites da atuação de TSE e STF permanece pendente de análise colegiada.
O que acontece agora?
Os demais integrantes do TSE precisam apresentar seus votos no plenário virtual. A sessão permanece aberta até o fim do prazo estabelecido para a votação.
Como o tribunal possui sete ministros titulares, o resultado ainda pode mudar conforme os demais votos sejam registrados.
Paralelamente, as decisões de Dino e Fux continuam relacionadas à análise do plenário do STF.
O que observar daqui para frente?
- Os votos dos demais ministros do TSE;
- O resultado final do julgamento sobre as remoções;
- A análise do caso pelo plenário do STF;
- Eventuais novas decisões sobre as publicações durante a campanha;
- O entendimento das Cortes sobre os limites das decisões envolvendo conteúdo eleitoral nas plataformas digitais.
EM RESUMO
O TSE começou nesta quarta-feira a analisar a decisão que determinou a retirada de publicações associando Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O relator, André Mendonça, votou pela manutenção das remoções, abrindo o julgamento com placar de 1 a 0.
Os demais ministros ainda precisam votar. Enquanto isso, o STF também deverá analisar as decisões de Flávio Dino e Luiz Fux, mantendo aberta a discussão sobre liberdade de expressão, desinformação eleitoral e os limites de atuação entre as duas Cortes.
Fontes: Tribunal Superior Eleitoral; Supremo Tribunal Federal; Agência Brasil; CNN Brasil; SBT News. Informações atualizadas em 30 de setembro de 2026.
